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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13076 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13399 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14850 Desistência do Recurso Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13114 Contagem - Dias Úteis Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9594 Mandato Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13478 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14066 Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12982 Documento Novo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10861 Alienação Fiduciária Não Não
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