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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13452 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10462 Condomínio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12995 Honorários Advocatícios Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13032 Prova Pré-constituída Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9524 Indenização do Prejuízo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13065 Arbitragem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9583 Arrendamento Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13462 Interdito Proibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13047 Ação Rescisória Não Não
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