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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13285 Renúncia Parcial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10485 Superfície Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10138 Controle de Preços Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14863 Perito Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11977 Alienação Parental Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13605 Plano de Saúde Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10454 Alienação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13357 Ausência de Justificativa Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13239 Oposição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10231 Anistia Administrativa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12889 Contrato Temporário Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12853 Exames de Certificação - Diploma Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12951 Arquivamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13599 Depósito Sim Não
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