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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10462 Condomínio Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6010 Crédito Presumido Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9493 Capacidade Processual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4962 Cédula de Crédito Comercial Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10735 Ausência de Interesse Processual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7618 Turismo Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9610 Despejo para Uso Próprio Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12971 Decisão Rescindenda Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11830 Patrimônio Cultural Não Não
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