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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10659 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14871 Custas do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13613 Documental Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13000 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9024 Revelia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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