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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4670 Desenho Industrial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10446 Imissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13282 Pessoa Jurídica de Direito Público Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12415 Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13151 Emenda a Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13159 Erros / Abusos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7709 Compensação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13378 Complementação de Aposentadoria / Pensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10490 Industrial / Mercantil Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10660 Impedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10680 Crédito Complementar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Sim
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