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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6238 Oferta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10265 Interesse Particular Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7711 Remissão das Dívidas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6015 Índice da Alíquota Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13364 Bem Público Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12892 Continuada Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10248 Auxílio-Funeral Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4951 Anulação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10426 Prorrogação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13077 Autoridade Coatora Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6024 Liberação de mercadorias Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10486 Uso Não Não
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