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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10550 Despacho de Citação Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10398 Metrológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13342 Adjudicação / Arrematação / Cálculos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
V. Sucessões e Ausentes 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10263 Tratamento da Própria Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10374 Exigência de Prática Forense Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10684 Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10008 Registro de Aeronave Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10304 Auxílio-Alimentação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13216 Juros de Mora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10730 Adicional de Desempenho Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13603 Perda de Eficácia Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13537 Sucumbenciais Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13014 Obrigação de Dar Não Não
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