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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12407 Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14843 Incidência após Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13610 Rescisória de Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14846 Devolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13244 Parte ou Sucessor no Processo da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12152 Revisão de Tutela Antecipada Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14079 Desfundamentação Não Não
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