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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 113 IMISSÃO NA POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13263 Prevenção Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13386 Contribuições Previdenciárias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13289 Reserva de Plenário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13555 Trabalho Externo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13216 Juros de Mora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10679 Fracionamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13277 Recuperação Judicial Não Não
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