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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11782 Intimação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7700 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10482 Enfiteuse Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14079 Desfundamentação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13003 Legitimidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13150 Embargos de Terceiro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13430 Fazenda Pública Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13253 Período de Graça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13027 Prevaricação / Concussão / Corrupção do Juiz Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12955 Autenticação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13036 Remessa Necessária Não Não
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