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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 4680 Marca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13032 Prova Pré-constituída Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13614 Alteração da Ordem de Produção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9608 Franquia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9615 Direito de Preferência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13434 FGTS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10861 Alienação Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13269 Prova do Trânsito em Julgado da Decisão Rescindenda Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13014 Obrigação de Dar Não Não
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