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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4847 Seguro Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14863 Perito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13390 Dano Moral / Material Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13239 Oposição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13023 Prazo Decadencial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9414 Extinção da Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13311 Terceiro Juridicamente Interessado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10450 Adjudicação Compulsória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9419 Execução Previdenciária Não Sim
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