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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3605 Crimes contra a Economia Popular Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3632 Crimes de Trânsito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3651 Crimes Agrários Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10749 Difamação Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3431 Estelionato Não
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