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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3505 Epidemia Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3521 Quadrilha ou Bando Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3531 Falsificação de documento público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3533 Falsidade ideológica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3537 Falsidade de atestado médico Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3540 Supressão de documento Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3402 Ameaça Não
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