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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9638 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9638 Homicídio Qualificado Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3372 Homicídio Qualificado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Júri 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3372 Homicídio Qualificado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3372 Homicídio Qualificado Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3372 Homicídio Qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3372 Homicídio Qualificado Não
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