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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 279 INQUÉRITO POLICIAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Crimes Tributários 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
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