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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
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