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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10797 Boca de urna Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10797 Boca de urna Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10797 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10798 Cassação do diploma Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10798 Cassação do diploma Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10798 Cassação do diploma Não
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