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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11245 Homicídio Privilegiado Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9637 Homicídio Privilegiado Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9637 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3371 Homicídio Privilegiado Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11245 Homicídio Privilegiado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11245 Homicídio Privilegiado Não
Sub. Crimes Militares 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11245 Homicídio Privilegiado Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3371 Homicídio Privilegiado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9637 Homicídio Privilegiado Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3371 Homicídio Privilegiado Não
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