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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9591 Empreitada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9583 Arrendamento Rural Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13601 Fase de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10484 Usufruto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13145 Dupla Fundamentação da Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4670 Desenho Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10466 Assembléia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12947 Antecipação de Tutela / Recebimento como Cautelar Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13062 Anotação na CTPS Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 9494 Substituição da Parte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9598 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13285 Renúncia Parcial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13034 Reexame de Fatos e Provas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
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