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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3386 Leve Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15043 Prisão Domiciliar Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 14929 Comutação de Pena Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11277 Abuso de requisição militar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3596 Inserção de dados falsos em sistema de informações Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10643 Perda da Função Pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3437 Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10508 Maus Tratos Não Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11245 Homicídio Privilegiado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12194 Contra a Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3436 Apropriação indébita Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3386 Leve Não Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
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