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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10791 Sistema eletrônico de votação Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10791 Sistema eletrônico de votação Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
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