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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 39 INVENTÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 115 INQUÉRITO EXTRAJUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12233 TUTELA CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 84 COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12228 PROTESTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 142 SONEGADOS 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 129 RECUPERAÇÃO JUDICIAL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 30 ARROLAMENTO COMUM 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 138 RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
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