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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12971 Decisão Rescindenda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13313 Termo de Conciliação Prévia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13363 Bem de Família Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10458 Usucapião Extraordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13219 Legitimidade Ativa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12991 Execução Provisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10501 Crédito Rural Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 9614 Benfeitorias Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14080 Artigo 896, § 1º - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
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