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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10481 Propriedade Fiduciária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13066 Arbitramento / Majoração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13251 Atraso na Audiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14851 Transação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9589 Depósito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13129 Custas / Emolumentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14068 Exceção de Incompetência Territorial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13053 Adjudicação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10592 Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10447 Aquisição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
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