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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5557 Gravíssima Sim
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5557 Gravíssima Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5557 Gravíssima Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9645 Gravíssima Sim
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9645 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5557 Gravíssima Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9645 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5557 Gravíssima Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5557 Gravíssima Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 5557 Gravíssima Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5557 Gravíssima Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5557 Gravíssima Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5557 Gravíssima Sim
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5557 Gravíssima Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5557 Gravíssima Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12888 Greve Não
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