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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Sim
Sub. Improbidade Administrativa 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
Sub. Crimes Militares 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Sub. Tráfico de drogas 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6042 PASEP Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10508 Maus Tratos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Não Sim
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Fazenda 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12349 Uso ilegítimo de uniforme ou distintivo Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 57 HERANÇA JACENTE 14859 Parcelamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10967 MEDIDAS DE PROTEÇÃO À PESSOA IDOSA - CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
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