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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 987 DISSÍDIO COLETIVO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
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