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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 6050 Servidores Inativos Não Não
JEC - Cível 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7949 Direitos da Personalidade Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 14865 Indeferida Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11959 Receptação culposa Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10492 Veículos Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14855 Parte Incontroversa Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10839 Deserção Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4660 Patente Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10229 Remoção Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12508 Internação compulsória Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10267 Atividade Política Não Não
JEC - Fazenda 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13612 Reversão para a Parte Contrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 14697 Racismo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9606 Compromisso Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
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