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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10550 Despacho de Citação Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5994 Compensação Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10144 Incentivo Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5997 Denúncia espontânea Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5998 Lançamento Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6000 Expedição de CND Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10160 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10162 Localização de Contas Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6010 Crédito Presumido Sim Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3393 Rixa Não Não
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