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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12403 Nulidade - Suspeição Sim Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12951 Arquivamento Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12400 Nulidade - Ausência de publicidade de decisão Sim Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12090 Perda ou Modificação de Guarda Não Sim
V. Infância - Cível 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9966 Abandono Intelectual Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9975 Adoção de Adolescente Não Não
V. Infância - Cível 1691 MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 11981 Exploração Sexual Não Sim
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 9967 Maus Tratos Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12406 Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público Sim Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13180 Greve Não Sim
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13559 Vale Transporte Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 11819 Classificação indicativa Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Infância - Cível 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Infância - Cível 1425 PRESTAÇÃO DE CONTAS INFÂNCIA E JUVENTUDE 11817 Fundos Não Não
V. Infância - Cível 15191 ADOÇÃO PELO CADASTRO 14846 Devolução Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14851 Transação Não Não
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