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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10677 Busca e Apreensão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 9614 Benfeitorias Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 12416 Tutela de Urgência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 4813 Representação comercial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9586 Comissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13091 Chamamento ao Processo Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13091 Chamamento ao Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13602 Inexigibilidade / Isenção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13468 Jus Postulandi Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13264 Procedimento Sumaríssimo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14854 Valor Irrisório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10464 Administração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
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