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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Medidas Protetivas Lei Maria da Penha 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 5556 Grave Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10848 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10848 Grave Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10848 Grave Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10848 Grave Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9644 Grave Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10848 Grave Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5556 Grave Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5556 Grave Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5556 Grave Não
V. Criminal Comum Teresina 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 5556 Grave Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9644 Grave Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 10848 Grave Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5556 Grave Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10848 Grave Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5556 Grave Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não
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