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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14862 Testemunha Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13266 Processo Fraudulento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13364 Bem Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9519 Benefício de Ordem Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
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