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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13379 Comprovação de Saldo Bancário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 8875 Ministério Público Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10482 Enfiteuse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13600 E-Doc Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9532 Caução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13506 Precatório Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 5632 Prescrição e Decadência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13098 Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13307 Tácito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9587 Compra e Venda Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8986 Erro de Procedimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13505 Práticas Procedimentais Contrárias aos Parâmetros Legais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13603 Perda de Eficácia Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9596 Prestação de Serviços Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10483 Servidão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13241 Organismo Internacional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12417 Tutela de Evidência Não Sim
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