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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
JEC - Cível 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
JEC - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
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