.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11807
|
Tarifas
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11808
|
Capitalização e Previdência Privada
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11809
|
Transporte Aquaviário
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11810
|
Dever de Informação
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11811
|
Práticas Abusivas
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11812
|
Oferta e Publicidade
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11814
|
Transporte Ferroviário
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11815
|
Transporte Rodoviário
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11842
|
Pessoa Idosa
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11843
|
Pessoas com deficiência
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11846
|
Moradia
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11860
|
Produto Impróprio
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11861
|
Combustíveis e derivados
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11864
|
Irregularidade no atendimento
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11865
|
Vendas casadas
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11866
|
Jogos / Sorteios / Promoções comerciais
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11867
|
Produto Impróprio
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11868
|
Combustíveis e derivados
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11954
|
Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11974
|
Cláusulas Abusivas
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
11982
|
Separação de Corpos
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
12160
|
Requerimento de Reintegração de Posse
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
12161
|
Requerimento de Apreensão de Veículo
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
12400
|
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
|
Não
|
.
|
12231
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996)
|
12401
|
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
|
Não
|