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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
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