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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10805 Recondução Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10806 Suspensão de mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10807 Convocação de suplente Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10808 Renúncia Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10809 Extinção do mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10812 Por cumulação de cargos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10813 Por condenação criminal Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10810 Afastamento do cargo Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10811 Cassação de mandato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11066 Nulidade Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11064 Representação do Corregedor Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11065 Requerimento da Parte Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11059 Confisco Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11060 Exílio local Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10702 Índice de 3,17% Não
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