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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 386 EXECUÇÃO DA PENA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3417 Furto Qualificado Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3417 Furto Qualificado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3417 Furto Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3417 Furto Qualificado Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3417 Furto Qualificado Não Sim
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