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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14922 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14868 Contagem de Prazo Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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