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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12500 Consulta Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14921 Direito Autoral Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14843 Incidência após Transação Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12494 Padronizado Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14694 DPVAT Não Não
JEC - Cível 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12761 HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
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