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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14874 Razões Dissociadas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14870 Custas Estaduais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10493 Legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 4718 Cessão de Crédito Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13540 Suspeição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13042 Transcendência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 4656 Direito Autoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 11980 Usucapião Conjugal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12412 Nulidade - Ausência de Citação Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8868 Procuração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13224 Magistrado Vitalício Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13322 Vício de Consentimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 8866 Litisconsórcio Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13524 Regularidade de Representação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14089 Comum Acordo para Ajuizamento Sim Não
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