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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13277 Recuperação Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13256 Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13294 Repetição da Prova Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9189 Remição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13072 Ato que Importe em Atentado a Fórmulas Legais de Processo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13305 Suspensão / Interrupção Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 14868 Contagem de Prazo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9258 Honorários Periciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13537 Sucumbenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
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