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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14124 Quebra de Sigilo Telemático Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5854 Rufianismo Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3634 Crimes de Imprensa Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12354 Perturbação da tranquilidade Não Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14194 Acidente em Serviço Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 66 AÇÃO POPULAR 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14711 Indenização de Transporte Não Não
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