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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12640 Arquivamento de Procedimento Investigatório Criminal - PIC-MP Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3423 Alteração de limites Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5565 Furto de Veículo Automotor a ser Transportado para outro Estado ou Exterior Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3435 Receptação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3436 Apropriação indébita Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14859 Parcelamento Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14852 Pagamento do Débito Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14854 Valor Irrisório Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14853 Prescrição Intercorrente Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14855 Parte Incontroversa Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14856 Habilitação de Herdeiros Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14912 Cessão de Créditos Não
V. Execução fiscal - Municipal 66 AÇÃO POPULAR 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12612 COVID-19 Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12756 Interesses ou Direitos Difusos Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12502 Eletiva Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12495 Não padronizado Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12503 Urgência Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12757 Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 66 AÇÃO POPULAR 12489 Tratamento médico-hospitalar Não
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