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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13350 Assistenciais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13093 Cláusula Penal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13067 Arrematação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10495 Anticrese Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13035 Reiteração Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13030 Pronunciamento Explícito (Prequestionamento) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13268 Prorrogação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10738 Sobrestamento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13608 Prova Ilícita Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10859 Alimentos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14866 Não Realizada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12417 Tutela de Evidência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14081 Decisão Interlocutória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12995 Honorários Advocatícios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9581 Agência e Distribuição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13348 Artigo 896, § 1° - A, CLT Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13039 Ritos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14087 Natureza Jurídica Não Não
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