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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Sim
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