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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Criminal comum 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
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