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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
Sub. Crimes de trânsito 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14107 Identidade de Gênero Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14107 Identidade de Gênero Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes de trânsito 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14107 Identidade de Gênero Sim
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Crimes Tributários 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Sim
V. Crimes Tributários 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14107 Identidade de Gênero Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Sim
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