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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
JEC - Crime 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Sim
V. Crimes Tributários 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal comum 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes de trânsito 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
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